O que é nosso, o que é seu e o que é do fisco

Perante o fisco, quem responde pela obrigação é o contribuinte. É o nome dele na declaração, é o certificado dele que assina, e é ele quem sofre a consequência de erro, atraso ou omissão. Nenhum software altera isso, e quem promete assumir essa responsabilidade está prometendo o que não pode cumprir.

Respondemos pelo funcionamento do sistema: transmitir o que você mandou transmitir, no formato correto, guardar o resultado com integridade e manter o serviço no ar dentro do razoável.

Você responde pelo conteúdo do que declara, pela validade e guarda do certificado digital, pelo acesso das pessoas que você coloca na conta e por conferir o que vai ser enviado. O sistema mostra o que será transmitido justamente para que essa conferência seja possível.

A transmissão depende do webservice do fisco. Quando a prefeitura ou a Receita está fora do ar, nenhuma nota é transmitida por ninguém, e isso não é falha do sistema, ainda que atrapalhe do mesmo jeito.

Nesse caso o sistema guarda a nota preenchida e informa a causa da falha, separando o que é do fisco, o que é de rede e o que é do certificado. Reenviar depois da volta é um clique, e não uma redigitação.

Emitir NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e depende de credenciamento junto à SEFAZ do estado, que é uma providência da empresa perante o fisco estadual e não algo que possamos fazer por você.

Ao cadastrar o certificado A1, você autoriza o sistema a usá-lo exclusivamente para assinar e transmitir os documentos que você mandar, e para as consultas que você habilitar.

O certificado fica cifrado, amarrado à empresa, e o sistema nunca o devolve, nem na tela nem em relatório. Ele assina e transmite, e é só.

Certificado vencido para de funcionar no dia do vencimento, sem aviso do fisco. O sistema avisa antes, e acompanhar essa data continua sendo responsabilidade de quem é dono dele.

Cada pessoa usa a própria conta. Senha compartilhada acaba com qualquer possibilidade de saber quem fez o quê, e é o primeiro item que uma auditoria pergunta.

O responsável pela conta do escritório define quem entra, em quais empresas e com qual papel, e responde por essas escolhas.

É vedado usar o sistema para transmitir documento em nome de quem não autorizou, tentar alcançar dado de outro escritório, ou automatizar acesso de forma que prejudique o serviço para os demais.

O preço é definido na contratação, conforme a quantidade de empresas e o que for usado, e vale para o que foi combinado ali. Mudança de preço é comunicada com antecedência e nunca vale para trás.

Não há fidelidade. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e vale ao fim do período já pago.

Depois do cancelamento existe carência antes de qualquer coisa sair do ar, justamente para dar tempo de levar o acervo. Certificado digital e senha de portal são a exceção e são apagados no ato.

Encerrar não é apagar. O acervo fiscal é entregue: a exportação monta tudo num pacote com manifesto de conferência, em formato aberto e documentado, para que outro sistema consiga ler.

Isso não é cortesia. Quem responde perante o fisco pelo documento é o contribuinte, e documento que só existe dentro de um software é problema esperando data.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não prometemos operação ininterrupta: existe manutenção, existe falha e existe indisponibilidade do fisco.

Não respondemos por multa, tributo ou penalidade decorrente de informação prestada errada, de decisão fiscal de quem contrata, ou de perda de prazo por fato alheio ao sistema. Respondemos, sim, por falha nossa que impeça o uso do serviço contratado.

Se estes termos mudarem, a página muda e a data no topo é atualizada. Mudança relevante é avisada dentro do sistema antes de valer. Última atualização: 25 de agosto de 2026.

Dúvida sobre qualquer ponto daqui: contato@nuccleoessencial.com.br, com resposta em até 24 horas úteis.